DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 038/2025

SOLICITAÇÃO N.º 2664/2025

PROCESSO N.º 2776/2025

OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE YURI & GUSTAVO PARA EVENTO DO 10º COUNTRY MIX RODEIO A SER REALIZADO NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 038/2025.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa YURI & GUSTAVO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 52.692.537/0001-63 no valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 038/2025, nos termos do artigo no art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT 25 de setembro de 2025

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.