FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.135.797,27 (DOIS MILHÕES E CENTO E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.135.797,27 (Dois milhões e cento e trinta e cinco mil e setecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.500,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 213.014,17

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 410.660,64

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.822,46

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000605 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.800,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2136 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 225.000,00

09.002.20.423.25.2121 - APOIO A PROJETOS DE AUTOSUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS

4.4.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 110.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2107 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 90.000,00

10.001.27.813.17.2170 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL 3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 2.135.797,27

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 909.960,64 (Novecentos e nove mil e novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 725.660,64
2.501.0000000	SUPERÁVIT - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 182.500,00
2.621.0000000	SUPERÁVIT - TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 1.800,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 909.960,64

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.225.836,63 (Um milhão e duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.6.1.01.11.00.00.00 — CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PRINCIPAL	1.501.0000000	R$ 225.836,63
2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09	1.701.0000000	R$ 1.000.000,00
TOTAL		R$ 1.225.836,63

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 22 de julho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal