Campo Verde, 24 de setembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 019/2025

Assunto: Notificação por descumprimento contratual referente ao fornecimento de carne bovina tipo acém em iscas

VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 24.233.431/0001-66

Avenida Generoso Malheiro, Cidade Verde. Cuiabá - MT, CEP: 78.028-685

Prezado (a) Senhor (a),

Na qualidade de Fiscal do Contrato nº 066/2025, notifica-se formalmente essa empresa quanto às seguintes ocorrências:

1. NAD nº 10891 – Não entrega, em 17/09/2025, do pedido de 260 kg de carne bovina tipo acém em iscas, em desacordo com o cronograma de fornecimento estabelecido.

2. NAD nº 10892 – Recebimento, em 22/09/2025, de 200 kg de carne bovina tipo acém em iscas em condições divergentes do termo de referência, uma vez que:

• os pedaços apresentavam até 10 cm, quando a especificação do termo de referência determina corte de aproximadamente 1 cm;

• a carne continha quantidade excessiva de nervos;

• mesmo após tempo prolongado de cocção, permaneceu dura e de difícil mastigação.

Tais não conformidades impactam diretamente no cumprimento do cardápio planejado, bem como na qualidade e aceitabilidade da alimentação escolar, comprometendo o atendimento aos estudantes, em especial nas creches, onde cortes grandes representam também risco de engasgo.

Diante do exposto, solicito que esta empresa apresente, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, justificativa por escrito acerca das irregularidades apontadas, devendo a resposta ser protocolada junto à sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Além da justificativa, espera-se a imediata adequação dos próximos fornecimentos, em total conformidade com o Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato e na legislação vigente.

Atenciosamente,

LILIANE CITELI CHERUBIM

Fiscal dos ARP n.º 066/2025