EXTRATO 1º APOSTILAMENTO, 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01/2025.

CONTRATANETE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU - MT

CNPJ: 37.465.317/0001-03

EMPRESA CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTE NORTE ARAGUAIA – CIDESA - NA

CNPJ: 09.410.164/0001 - 61

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO CONTRATO

Constitui objeto o presente termo á consecução das ações previstas na ata de constituição e instalação, eleição e posse da diretoria, título I art. 3º do Protocolo de Intenções do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL “NORTE ARAGUAIA”, ratificadas pela Lei Municipal nº. 509 de 11 de setembro de 2007.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO DO ADITIVO

2.1— O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o acréscimo de dotação orçamentária e o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) ao Contrato de nº 01/2025 de acordo com a Lei Municipal nº 975/2025 e suas alterações.

Dotação a ser inclusa

Dotação. Orçamentaria nº 247/2025

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras viação e transportes

Unidade: 001 – Setor de Obras viação e transporte

Função: 26 – Transporte

Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0012 Infraestrutura e Transporte rodoviário zona rural

Projeto Atividade: 2072 – Rateio pela participação do Consórcio público

Elemento Despesa: 3.3.71.70.00 – Rateio pela participação em consórcio publico

Fonte de Recurso: 1.500 – Recurso não vinculado de imposto

Detalhamento: 0000000

Valor: R$ 100.000,00

Elem. Despesa: 3.3

Fonte: 1.5.00.000000

São José do Xingu – MT, 25 de setembro de 2025.