TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC/MT, E DA OUTRAS PROVIDENICAS.

O presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, no uso de suas atribuições regimentais e legais, considerando que dispõe o Estatuto e a deliberação da ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA dos Prefeitos, e,

CONSIDERANDO a ratificação da alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá pelos os Municípios Consorciados;

CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia dos Prefeitos consorciados realizada no dia 05 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as alterações do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, para adequá-lo aos dispositivos alterados e para atender a deliberação realizada em Assembleia Geral Extraordinária, passando a vigorar conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, aos cinco de setembro de dois mil e vinte e cinco.

Jose Domingos Fraga Filho

Presidente/CISVARC

Registre-se.

Publique-se.

Neurilan Fraga

Secretário Executivo