TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2025.

CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO: PROFISSIONAIS DE AULAS DE(KARATÊ)DIRECIONADAS A CRIANÇAS A PARTIR DE 06 ANOS E ADOLESCENTES ATÉ 17 ANOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA - MEI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 33.798.597/0001-10, estabelecida Rua 10ª, Avenida Severiano Neves, nº 133, Bairro Rio Araguaia, Cidade: São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, E-MAIL: adallbertorsilva@hotmail.com, denominada contratada, representado neste ato por seu Diretor ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA.

VALOR GLOBAL: R$ 47.760,00(quarenta e sete mil e setecentos e sessenta reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 01 de outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.