TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2025.

CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO: PROFISSIONAIS DE AULAS DE KARATÊ E JIU-JITSU, DIRECIONADAS A CRIANÇAS A PARTIR DE 06 ANOS E ADOLESCENTES ATÉ 17 ANOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT – UNIDADE ESPIGÃO DO LESTE

EMPRESA: E. BARBOSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CNPJ SOB O Nº 50.500.614/0001-00, COM SEDE A EST. ESTRADA RDR S/N ESPIGÃO DO LESTE – MT CEP 78.670-000 denominada contratada, representado neste ato por seu Diretor EDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 951.266.511-53, e portador do Registro Geral nº 1508012-9 SSP/MT.

O valor total máximo previsto para esta contratação será de R$ 32.400,00 (Trinta e Dois Mil e Quatrocentos Reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 01 de outubro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.