ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – 2º Quadrimestre de 2025

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco às 14:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, realizou-se a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A abertura foi conduzida pela Secretária Raquel, que saudou os presentes e destacou a relevância da transparência na gestão fiscal, frisando que a audiência pública é um importante instrumento de controle social. Na sequência, o Assessor Contábil Marcos Maia, da empresa FORGOV, apresentou os relatórios fiscais, abordando os seguintes pontos,- Receita Prevista Atualizada: R$ 79.340.000,00, Receita Arrecadada até o 2º quadrimestre: R$ 52.564.434,34, representando 66,25% da meta.  Houve crescimento de 4,56% em relação ao mesmo período de 2024, equivalente a mais R$ 2.294.464,97. Destaques por origem   • Transferências Correntes: R$ 38.214.135,50 (62,20%).  • Receita Tributária: R$ 8.209.169,33 (81,75%).   • Receita Patrimonial: R$ 1.746.207,04 (94,67%).   • Receita de Serviços: R$ 650.844,26 (64,76%).Despesas Municipais - Dotação Atualizada: R$ 83.530.597,10.- Despesa Paga: R$ 40.104.566,67, equivalente a 48,01% de execução. - A despesa apresentou variação positiva de 2,36% em relação ao 2º quadrimestre de 2024.- Por natureza:  • Pessoal: R$ 20.152.120,45 (57,73%).  • Custeio: R$ 17.664.263,33 (54,92%).   • Investimentos: R$ 1.548.958,21 (11,75%).   • Amortização da Dívida: R$ 340.000,00 (62,96%).Resultado Primário - Meta de Resultado Primário: déficit de -R$ 11.898.500,00. - Resultado apurado: superávit de R$ 4.124.226,72. - Diferença positiva de R$ 16.022.726,72 em relação à meta, demonstrando capacidade fiscal superior à prevista. - Dívida Consolidada: R$ 3.457.829,29, superior à meta inicial de R$ 1.917.042,38. - Disponibilidade de Caixa: R$ 28.633.930,97. - Dívida Consolidada Líquida (DCL): -R$ 23.878.035,87, ou seja, o município mantém capacidade financeira líquida positiva, dentro do limite legal. Limites Constitucionais e Legais - Educação (MDE): aplicação de R$ 9.672.120,64, correspondente a 23,01% da receita de impostos – abaixo do limite mínimo constitucional de 25%, com déficit de R$ 838.406,45. - Saúde (ASPS): aplicação de R$ 6.375.866,75, representando 15,38% da receita de impostos, cumprindo o limite mínimo de 15%. - FUNDEB – Remuneração dos Profissionais da Educação Básica: aplicação de R$ 5.445.237,83, equivalente a 93,84% da receita do fundo, superando o mínimo de 70%. - Gastos com Pessoal:   • Município: R$ 32.898.530,50 (44,05% da RCL), abaixo do limite de 60%.
  • Executivo: R$ 30.904.242,70 (41,38% da RCL), abaixo do limite de 54%.  • Legislativo: R$ 1.956.264,97 (2,62% da RCL), abaixo do limite de 6%.
O senhor Marcos passou tranquilidade evidenciando boa capacidade fiscal do município, com superávit primário relevante e gastos de pessoal sob controle. Ressalta-se, porém, a necessidade de reforço nos investimentos em Educação, para recompor o percentual mínimo constitucional de 25% até o encerramento do exercício. Durante a audiência, registrou-se a presença dos alunos da Escola Municipal Três de Novembro, acompanhados da professora Clésia, que destacou a relevância da atividade para a formação cidadã dos estudantes, possibilitando conhecer de perto os mecanismos de gestão fiscal e de transparência pública. Encerrados os debates e não havendo outras manifestações, a audiência foi dada por encerrada. Lavrou-se a presente ata, eu Alan Reis de Oliveira