ATA DA SESSÃO N° 11 DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO N° 001/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2025)

Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2.025, às 14:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente e Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 002/2025 – Credenciamento n° 001/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha de pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores).’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 29 de janeiro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 05 anos, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pelo presidente e iniciada a apuração da documentação das empresas de acordo com a ordenação de entrega.

Foram analisadas as documentações de 04 (quatro) empresas: BANCO DAYCOVAL S.A., PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A, ASSOCIAÇÃO MUTUA BRASILEIRA – AMB e 55.911.015 ELDO VILELA DA SILVA.

Na data de 17 de setembro de 2025 foi realizada a pré análise das documentações enviadas por e-mail, sanadas algumas dúvidas e solicitada todas as documentações faltantes e/ou complementares. De modo que foi dado a todas as empresas a oportunidade de envio das documentações até a data da sessão de habilitação em 25/09/2025.

Isto posto, as interessadas BANCO DAYCOVAL S.A. – CNPJ: 62.232.889/0001-90 e PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A – CNPJ: 44.019.481/0001-52 estão devidamente habilitadas, haja vista o cumprimento legal e documental dos regramentos do edital. Já as demais interessadas devem apresentar a documentação solicitada a seguir para posterior habilitação: ASSOCIAÇÃO MUTUA BRASILEIRA – AMB, CNPJ: 10.982.702/0001-71 – Certidão Negativa de Débitos Municipal e Certidão de autorização de Funcionamento pelo Banco Central do Brasil; 55.911.015 ELDO VILELA DA SILVA, CNPJ: 55.911.015/0001-01 – Certidão Negativa de Débitos Municipal, Certidão Negativa de Débitos Estadual, Certificado de Regularidade Fiscal relativo ao FGTS, Certidão Negativa de feitos sobre Falência e Recuperação Judicial, Atestado de Capacidade Técnica, Certidão de autorização de Funcionamento pelo Banco Central do Brasil e ANEXOS I, II, III, IV.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 25 dias do mês de setembro de 2.025 às 16:30 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 25 de setembro de 2025.

Antônio Thiago M. C. Santana

Presidente

Ana Julia dos Santos Rocha

Membro