PORTARIA Nº 604 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário a Servidora Evillyn Daiane Silva Fabrício”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a que tem direito a Servidora Evillyn Daiane Silva Fabrício, ocupante do cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, no período de 10/12/2025 a 19/12/2025, relativo ao período aquisitivo de 01/10/2023 a 30/09/2024.

Art. 2º – Converter 20 (vinte) dias de férias em abono pecuniário a que tem direito pelo período aquisitivo de 01/10/2022 a 30/09/2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 25 de Setembro de 2025.

Elias Bueno de Souza

Presidente