AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 020/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCALINHO - MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	ITEM	VALOR TOTAL
R 1 IMPORTS COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES E BRINQUEDOS LTDA	39.446.504/0001-75	02	R$ 22.485,00

Vigência da contratação: 3 (três) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 26 de Setembro de 2025

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 26 de Setembro de 2025

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL