PREGÃO ELETRÕNICO Nº 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 111/2024que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos em geral para atender o hospital municipal milton pessoa morbeck e unidade de pronto atendimento 24 horas (upa), adstritas a Secretaria municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 27.455.068/0001-11, estabelecida Av. Assunção, nº 275, Bairro Centro, na cidade de Cascavel-PR, neste ato representada por seu sócio proprietário, representado neste ato por LUIZ GOMES DA COSTA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 18/09/2025 até o dia 18/09/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 111/2024, conforme quantidades e valores estabelecidos originalmente:

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
78042	TESTOSTERONA, SAL CIPIONATO, 100 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL (DEPOSTERON 100MG/ML)	AMPOLA 2,000 MILILITRO	E M S	500,0000	85,2700	42.635,00
VALOR TOTAL					R$ 42.635,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 111/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 18 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

Esfigmed Comercial Hospitalar Ltda

CNPJ Nº 27.455.068/0001-11

Contratado