TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 061/2025. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2025. 

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº. 252/2025, ORIGINADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2025, REFERENTE, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 011/2025, provenientes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 021/2025, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, ABRANGENDO RASTREAMENTO VEICULAR, CONTROLE DE ABASTECIMENTO, INTERMEDIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, POR MEIO DE REDE CREDENCIADA, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES, QUE ENTRE EM SI CELEBRAM O MUNICIOPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA.

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, doravante denominado CONTRATANTE;

E a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.179.444/0001-00, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento no artigo 125 da Lei nº. 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração do endereço da sede da empresa CONTRATADA, constante do Contrato Administrativo nº. 252/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

Onde se lê no Contrato Administrativo nº. 252/2025

“Avenida Prainha (LOT CONSIL), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP 78.048-436”.

Leia-se:

com sede na rua Cipriano curvo, número 73, Sala 001, Quadra 008, centro, Chapada Dos Guimaraes/MT, CEP 78.195-000.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº. 252/2025 que não foram modificadas por este Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Apostilamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS      

Este Termo de Apostilamento passa a integrar o Contrato nº. 252/2025, para todos os efeitos legais.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Porto dos Gaúchos - MT, 26 de setembro de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Centro America Comercio, Servico, Gestao Tecnologica Ltda CNPJ Sob n°. 09.179.444/0001-00 CONTRATADO
Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.xx801-23 TESTEMUNHA		Jessika Fernanda Da Cruz Campinas CPF 015.xxx.321-80 TESTEMUNHA