CONTRATO Nº. 035/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS WEB EM GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS MUNICIPAL, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA MAYCON GHIZZI.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx17 SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa MAYCON GHIZZI, RG n.° 28xxx931 SESP/MT e CPF n.º 015.xxx.211-85, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a prorrogação do contrato nº. 035/2020 por mais 04 (Quatro) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da Clausula Quarta, prorrogando o Contrato em referência por mais 04 (Quatro) meses, e vigorará da data de 30/09/2025 a 30/01/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2020.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos – MT, 26 de setembro de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Maycon Ghizzi CNPJ Sob o n°. 29.266.406/0001-00 Maycon Ghizzi CONTRATADO
Nattsha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA		Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA