PREGÃO ELETRÕNICO Nº 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº123/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e Nova Medicamentos Ltda, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos em geral para atender o hospital municipal milton pessoa morbeck e unidade de pronto atendimento 24 horas (upa), adstritas a Secretaria municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.365.113/0001-78, estabelecida na Rua Genuíno Piacentini, nº 59, Bairro Santa Terezinha, em Pato Branco - PR, CEP nº 85.506-220, representado neste ato por FABIANE TESSER, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 18/08/2025 até o dia 18/08/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 123/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário reajustado	Total reajustado
77829	FINASTERIDA, CONCENTRACAO 5 MG	COMPRIMIDO	CIMED	25000,00	0,22	5.500,00
78061	ZOLPIDEM, DOSAGEM 10 MG; COMPRIMIDO	COMPRIMIDO	TEUTO	15000,00	0,11	1.650,00
81611	CARVAO ATIVADO, CONCENTRACAO 250 MG	FRASCO 250,000 GRAMA	U.QUIMICA	150,00	15,74	2.361,00
VALOR TOTAL: R$			9.511,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 123/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 18 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

Nova Medicamentos Ltda

CNPJ Nº 41.365.113/0001-78

Contratado