PORTARIA Nº 388/2025

26 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/03/2016 á 28/02/2021, no período de 15/09/2025 á 14/12/2025 para o Servidor: Edenilson Ferreira de Brito, portador do RG: 82***30 SSP/MT e do CPF: 545.***.***20, efetivo para o cargo de Motorista, matrícula número 305, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 15 de setembro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 26 de setembro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal