01° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2024
29 de Setembro de 2025
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 041/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2024
Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 174/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Passagens para atender as Secretarias Municipais, adstrita a Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 36.909.380/0001-29, estabelecida Rua Berna (Lot Rodoviaria Parque), nº 115, sala A, Bairro Despraiado, em Cuiabá – MT, CEP nº 78.048-120, representado neste ato por Daniella Pereira Pena, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Acréscimo quantitativo de 25%;
1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO
2.1- Em decorrência do AUMENTO de demanda, fica alterada a Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços, conforme demonstrado na tabela abaixo:
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Cód. |
Nome |
Marca |
Quant. |
Quant. Reajustada |
Vlr. Unitário |
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55526 |
PASSAGEM: BARRA DO GARCAS/MT - GOIANIA |
SERVIÇO |
1627,00 |
2.033,00 |
155,00 |
|
55527 |
PASSAGEM: GOIANIA/GO - BARRA DO GARCAS/MT |
SERVIÇO |
1427,00 |
1.783 |
155,00 |
|
55528 |
PASSAGEM: BARRA DO GARCAS/MT - BRASILIA/DF |
SERVIÇO |
457,00 |
571,00 |
256,00 |
|
55529 |
PASSAGEM: BRASILIA/DF - BARRA DO GARCAS |
SERVIÇO |
427,00 |
533,00 |
260,95 |
|
80939 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (MALOTE) - BARRA DO GARCAS (MT) A GOIANIA (GO) |
SERVIÇO |
5,00 |
6,0 |
65,50 |
|
80942 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (MALOTES) - GOIANIA (GO) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
5,00 |
6,00 |
65,50 |
|
80965 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (CAIXAS) - BARRA DO GARCAS (MT) A GOIANIA (GO) |
SERVIÇO |
313,00 |
391,00 |
70,00 |
|
80966 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (CAIXAS) - GOIANIA (GO) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
305,00 |
381,00 |
70,00 |
|
80969 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (CAIXAS) - BARRA DO GARCAS (MT) A BRASILIA (DF |
SERVIÇO |
200,00 |
250,00 |
80,00 |
|
80970 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (CAIXAS) - BRASILIA (DF) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
200,00 |
250,00 |
80,00 |
|
80976 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (ENVELOPES) - GOIANIA (GO) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
80,00 |
100,00 |
54,00 |
|
80977 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (ENVELOPES) - BARRA DO GARCAS (MT) A GOIANIA (MT) |
SERVIÇO |
80,00 |
100,00 |
50,00 |
|
80981 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (ENVELOPES) - BRASILIA (DF) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
40,00 |
50,00 |
55,00 |
|
80983 |
TRANSPORTE DE ENCOMENDAS (ENVELOPES) - BARRA DO GARCAS (MT) A BRASILIA (DF) |
SERVIÇO |
40,00 |
50,00 |
55,00 |
|
80992 |
PASSAGENS - BARRETOS (SP) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
200,00 |
250,00 |
410,89 |
|
80993 |
PASSAGENS - BARRA DO GARCAS (MT) A BARRETOS (SP) |
SERVIÇO |
200,00 |
250,00 |
410,64 |
|
81017 |
PASSAGENS BARRA DO GARCAS (MT) A JALES (SP) |
SERVIÇO |
20,00 |
25,00 |
340,00 |
|
81019 |
PASSAGENS JALIS (SP) A BARRA DO GARCAS (MT) |
SERVIÇO |
20,00 |
25,00 |
340,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Edital do Processo Administrativo e na Lei nº 14.133 de 2021.
3.2 – O AUMENTO do quantitativo foi ocasionado pelo aumento de deslocamentos e no envio de encomendas, decorrente de ampliação das ações da Secretaria Municipal de Saúde, intensificações das atividades de atendimento à população e demandas operacionais não previstas, o que resultou no esgotamento quantitativo antes do prazo inicialmente estimando, se fazendo necessário o presente termo aditivo.
3.3 – Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula quinta, parágrafo primeiro: Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO
4.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
4.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças-MT, 24 de setembro de 2025.
Adilson Gonçalves De Macedo
Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT
Contratante
RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 36.909.380/0001-29
Contratado