“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O CARGO FISCAL DO CONTRATO N.º 111/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de fiscal do CONTRATO N.º 111/2025, PROCESSO Nº 074/2025, INEXIGIBILIDADE N.º 029/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 019/2025, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SENDO: 20 (VINTE) UNIDADES DE LOTES URBANOS, CADA UM COM 250 M², LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO “SOLAR FLOR DO ARAGUAIA” PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA – MINHA VIDA FAIXA 1, CONFORME DOCUMENTO REGISTRAL IMOBILIÁRIO ANEXOS.

NOME	CPF	SECRETARIA
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS	8XX.133.XXX-20	SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA	948.XXX.8XX-15	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 26 de setembro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL