PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL 16/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 42/2025

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

REQUERENTE: CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

(...)

3. CONCLUSÃO

 Assim, considerando o exposto, conheço do Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro protocolado pela empresa Cirúrgica Assis Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.610.184/0001-47, e julgo pelo parcial provimento deste, deferindo o aumento para o medicamento ACICLOVIR 200MG - CIMED (item 05 da ARP nº 42/2025), para o valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos).

Registro que eventuais pedidos do medicamento em questão já encaminhados à empresa deverão ser atendidos no preço original até a formalização do Termo Aditivo. Após a formalização, todos os pedidos deverão observar o novo preço.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido desta decisão no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação, via e-mail, da requerente, com cópia do inteiro teor.

Castanheira/MT, 26 de setembro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal