TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 092/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2025, AUTORIZO a contratação direta 26.619.112 MAYCON SILVA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19, com sede na Rua DOS SALESIANOS, S/Nº, Qd. 1D V, Lt. Area, setor Sul II, Barra do Garças - MT, CEP – 78.600-000, endereço eletrônico: mayconsmiranda@gmail.com, no valor global de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais.), através de dispensa de licitação para a contratação de Serviços de brinquedos infláveis, carrinho de pipoca e algodão doce, touro mecânico, pintura de rosto e personagens miney, pateta e liroustik, para realização da festa do dia das crianças do município de Torixoréu-MT, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de setembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0427/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa 26.619.112 MAYCON SILVA MIRANDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19, com sede RUA DOS SALESIANOS, S/N, QD 1D, LT AREA, SETOR SUL II, BARRA DO GARÇAS, CEP 78.600-000 , no valor global de R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS), através de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CARRINHO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE, TOURO MECÂNICO, PINTURA DE ROSTO E PERSONAGENS MINEY, PATETA E LIROUSTIK, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS),

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 26/09/2025 a 09/10/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

507- 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: 26.619.112 MAYCON SILVA MIRANDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.619.112/0001-19