EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2025

CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.539/0001-01.

CONTRATADA: Pinheiro Comércio & Representação Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.886.090/0001-46, com sede na Rua Palmeiral, 404, sala 02, Bairro Cidade Nova, Município de Rio Branco – AC.

OBJETO: Aquisição de apostilas didáticas do Sistema de Ensino MAXI, destinadas a suprir as demandas das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.

VALOR TOTAL: R$ 548.579,40 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, prorrogáveis por igual período, nos termos da Lei nº 14.133/21.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 049/2025, Processo Administrativo nº 117/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

Pelo CONTRATANTE: Ari do Prado – Prefeito Municipal.

Pela CONTRATADA: Pinheiro Comércio & Representação Ltda.