A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público, para conhecimento de todos os interessados, o 2º Adendo modificador do edital de Pregão Eletrônico nº 055/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO TIPO CASA DE APOIO, COM SEDE EM RONDONÓPOLIS-MT, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, MEDIANTE DIÁRIA:

Exclui-se do edital, à pedido da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 272/2025/COMPRAS/SMSCV, a exigência dos seguintes documentos de habilitação:

7.2.1. Alvará de Localização e Funcionamento ou dispensa do alvará, expedido pelo Município sede da licitante, comprovando a regularidade do estabelecimento às normas municipais;

7.6.2. Alvará Sanitário ou documento de dispensa, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual;

7.6.3. Alvará ou Certificado de Segurança contra Incêndio e Pânico, emitido pelo do Corpo de Bombeiros Militar/MT. No caso de isenção, apresentar comprovação. (Lei Estadual Lei Nº 10402 DE 25/05/2016).

Mantem-se inalterados todos os demais dados e cláusulas do referido edital.

Campo Verde- MT, 26 de setembro de 2025.

Gislene J. Lopes

Agente de Contratação

Portaria nº 001/2025