AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 186/2025

Processo Contratação Direta (NLLC)

A Prefeitura Municipal de Paranaíta, inscrita no CNPJ nº 03.239.043/0001-12, com sede na Rua Alceu Rossi, nº 300, Centro, situada neste Município de Paranaíta/MT, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Osmar Antônio Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paranaíta-MT, portador da CI/RG nº 8xx.xx9 SSI/SC, e CPF nº 3xx.xxx.xxx-68, em observação aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a Nova Le de Licitações e Contratos Administrativos, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO CONTROLE E SEGURANÇA DA PORTA DE ENTRADA, VISANDO ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PARANATA-MT, para atender a Secretaria Municipal de Administração.

Esta municipalidade tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, mais vantajosas ao município, que deverão ser apresentadas no prazo de 3 (três) dias úteis, improrrogáveis, a contar da publicação do presente termo, conforme disposto no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços 01/10/2025, às 17h00min.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitação, localizado no endereço Rua Alceu Rossi, nº. 300, Centro, CEP 78590-000, bem como poderá ser enviada no e-mail licitacao6@paranaita.mt.gov.br; licitacao2@paranaita.mt.gov.br

A proposta apresentada deverá estar de acordo com as especificações do objeto, bem como suas quantidades e exigências em consonância com as descrições previstas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Matriz de Controle de Risco.

O Edital/Termo de Referência, está à disposição dos interessados, gratuitamente, na Rua Alceu Rossi, nº. 300, Centro, CEP 78590-000, bem como poderá ser solicitado no e-mail licitacao6@paranaita.mt.gov.br; licitacao2@paranaita.mt.gov.br

Decorrido o prazo, sem apresentação de novas propostas de preços, FICA AUTORIZADA a Secretaria Municipal REQUISITANTE a proceder com a Contratação, observando o menor preço apresentado e as demais formalidades legais exigidas.

É parte integrante deste aviso o Anexo I – Formação de Preço.

Paranaíta/MT, 26 de setembro de 2025.

Lizandra Bertolini Agente de Contratação

Decreto Municipal nº. 001/2025 e 002/2025

ANEXO I

ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QUANT	MEGA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA		BLINDT TECNOLOGIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
					VALOR UNIT.	VALOR TOTAL.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL.
1	000899734	CONTROLADOR DE PONTOS DE ACESSO SEM FIO - CONTROLADORA DE ACESSO -- TIPO: RECONHECIMENTO FACIAL; DISPOSITIVO DE PREVENCAO: SISTEMA ANTI-FAKE QUE IMPEDE ACESSO POR FOTO OU VIDEO (FISICO OU DIGITAL.	UND	1	14.319,81	14.319,81	18.798,20	18.798,20
TOTAL					14.319,81		18.798,20

Orçamentos seguem anexos ao processo.

Paranaíta/MT, 26 de setembro de 2025

Lizandra Bertolini Agente de Contratação

Decreto Municipal nº. 001/2025 e 002/2025