Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 044/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Marcia Bohnen, inscrito no CNPJ N° 14.193.830/0001-97.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 022/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 09/2025.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 034, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.400,00 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-014 Indústria e Comércio Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 804

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.400,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-004-004 Meio Ambiente Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 1002

Água Boa–MT, 22 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal