Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa CANCELAMENTO DA ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 091/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRA ELÉTRICA. Justificativa do cancelamento pela secretaria requisitante, considerando que houve um equívoco quanto ao descritivo do produto.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Justificativa do cancelamento pela secretaria requisitante, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 26 de Setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.