ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025
29 de Setembro de 2025
Audiência realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.youtube.com/live/R8J9AAbhxRE?si=Kpq_mbN-tGfzZU3J e presencial no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Taquari MT. transmitida às 9h00min do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e cinco. A audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias e ao Legislativo Municipal para participação de todos. Em seu convite constava que esta seria realizada de forma online e presencial na Câmara Municipal. A audiência teve início com a presença dos membros da equipe de assessoria contábil, representantes da sociedade civil e munícipes interessados. Foi realizada a abertura da Audiência, destacando a importância da participação da comunidade na avaliação da execução das metas fiscais, bem como também dos índices constitucionais aplicados pela administração no município. Em seguida, a palavra foi concedida à equipe de assessoria VH Contabilidade Pública, na pessoa do Sr. Valdir Antônio Dourado, responsável pela apresentação dos dados referentes a avaliação e demonstração das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e cinco:
a) Receita Arrecadada: R$ 72,5 Milhões
b) Despesas Empenhadas: R$ 81,0 Milhões
c) Despesas Liquidadas: R$ 73,5 Milhões
d) Despesas Pagas: R$ 70,5 Milhões
Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 70% e Saúde foram:
a) Percentual Educação: 27,7%
b) Percentual Fundeb 70%: 98,3%
c) Percentual Saúde: 24,0%
Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação:
a) Gasto com pessoal: 42,6%
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim assinada.
Alto Taquari MT, 26 de setembro de 2025
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Bruno Vaz de Souza Correia
Contador