, REFERENTE AO CARTA ONVITE nº 004/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2022/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.807.196/0001-63.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INTELECTUAL, ADVOCATÍCIA E TÉCNICO-JURÍDICA, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ELABORAÇÃO, INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ASSESSORAMENTO CONSULTIVO VOLTADO AO GABINETE DO PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

MOTIVO: justifica-se pela natureza contínua e complexa das atividades jurídicas e administrativas, que demandam análises técnicas e acompanhamento constante, não podendo ser interrompidas abruptamente sem acarretar prejuízos à Administração Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08/10/2025 Á 07/10/2026.

Nova Olímpia – MT, 26 de setembro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB: 9823

ASSESSOR JURIDICO