TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 032/2025 Processo Administrativo nº 077/2025
29 de Setembro de 2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa especializada em locação de software sistema gerenciador de competições esportivas. |
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Favorecidos |
Marcos Antônio Pereira Dos Santos, inscrita no CNPJ 02.476.734/0001-77. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 |
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Valor global |
R$ 4.499,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 032/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 26 de setembro de 20245.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal