PORTARIA Nº. 534, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Marcelo Russi, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Administração

II - Suplente: Victor Hugo Bork Barbosa, servidor Efetivo, lotado na Secretaria de Administração

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
067/2025	19/09/2025	GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA– CNPJ Nº50.768.912-86	CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE ACESSO AO SISTEMA GOVPLAN ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO (PCA) E A GESTÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)., DESTINADOS A ELABORAÇÃO,

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal