DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15/CMR/2025. AUTORIA: MESA DIRETORA
29 de Setembro de 2025
EMENTA: Dispõe sobre o JULGAMENTO DAS
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – referente
ao Exercício de 2.023 e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rondolândia - MT no exercício das atribuições que lhes são concedidas pelo ART. 26, X e ART. 184 do Regimento Interno, CONSIDERANDO O RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO OCORRIDO EM 22/09/2.025, CONSIDERANDO QUE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, OBTEVE 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO.
FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO,
ART. 1º. Fica APROVADA as Contas Anuais de Governo, exercício de 2.023 – de responsabilidade do Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, Sr. José Guedes de Souza.
ART. 2º. Proceda-se ao envio de cópias do presente Decreto Legislativo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso em Cuiabá para ciência.
ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia - MT, em 22 de Setembro de 2.025.
Pelos Membros da Mesa Diretora:
Adriana de Oliveira Barroso
Presidente/CMR
Isac Kinkin Zoró
Vice-Presidente/CMR
Nilton Eugênio Pedra
1º. Secretário/CMR
Jeferson Francisco Dourado
2º. Secretário/CMR