PORTARIA Nº 063/2025/SEMED

“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal para Coordenar, acompanhar e conduzir o Processo de Seleção dos diretores e constituição dos Conselhos da comunidade Escolar – CDCE das Escolas Municipais de Diamantino/MT para o Biênio 2026/2027, com base na Lei nº 255/97 e Lei Complementar nº 070/2022.”

A Secretária Municipal de Educação do Município de Diamantino, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Municipal do Processo de Seleção abaixo designada para a preparação e condução do Processo Seletivo de Diretor e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Diamantino/MT para biênio 2026/2027:

SEQUÊNCIA	NOME	SETOR
01.	Wânia Maria Augusto	DME/SEMED
02.	Eledil Pereira Queiroz	PNATE
03.	Ana Rose Borges do Nascimento Augusto	Assessora da Educação Infantil
04.	Leize da Costa Silva	Rep. FUNDEB
05.	Elizangela Gonzaga Nascimento Barbosa de Almeida	Assessora do Ensino Fundamental
06.	Osvaldo Rodrigues de Sousa	CMED
07.	Salete Luiza Zucchi	Rep. SINTEP
08.	Gabriela Cocco Busanello	Assessoria Jurídica
09.	Janete Terezinha Zancanaro Visolli	Rep. CDCE

Art. 2º - A Comissão Municipal acima constituída será presidida pelo primeiro membro e, em sua ausência, pelo segundo.

Art. 3º - À Comissão Municipal acima constituída caberá:

I – Coordenar, acompanhar, subsidiar e deliberar sobre os trabalhos relativos ao processo de seleção para designação de servidores para a função de Diretor Escolar e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar das unidades escolares para o biênio 2026/2027, observadas as normas legais que tratam da questão;

II – Entregar no prazo estabelecido o resultado final do processo de seleção para homologação pela SEMED;

III – Analisar toda documentação encaminhada pelos candidatos e responder aos recursos apresentados contra o processo de seleção, nas matérias que não digam respeito ao mérito das questões de provas.

Art. 4º - A Comissão instituída por esta Portaria deverá apresentar o resultado do

processo de seleção simplificado até o dia, para homologação da Secretária Municipal de Educação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.

Diamantino – MT, em 25 de setembro de 2025.

Wânia Maria Augusto

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 368/2025