TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001-2025, CREDENCIAMENTO Nº 05/2025, CONTRATO Nº 067/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA PEDRO NETO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 41.889.878/0001-07.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, doravante denominada de CONTRATANTE, de outro lado a empresa PEDRO NETO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.889.878/0001-07, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 038/2025, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, nos termos da Lei 14.133/221, art. 136, inciso IV.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O objeto do presente instrumento é a formalização do Termo de Apostilamento 001/2025, ao contrato 067/2025, com a finalidade de registrar a alteração da dotação orçamentária vinculada, sem modificação do objeto contratual, que versa sobre a “Contratação por inexigibilidade de licitação, com adoção do credenciamento como procedimento auxiliar, para habilitação de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços médicos em regime de plantão 24h no Pronto Atendimento do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, incluindo a realização mínima de 2 exames de ultrassonografia eletiva por plantão”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EMPENHO ATUAL

O empenho atual deste contrato segue pelo empenho de n° 4300/2025, no valor de R$ 226.187,50, sendo que o saldo atual a pagar corresponde a R$ 179.187,50 (Cento e setenta e nove mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dessa forma, a Secretária Municipal de Saúde, por meio do Ofício n° 142/2025/SMS/SCX, SOLICITOU o apostilamento, no valor total que ainda se encontra no empenha supra mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal Saúde

(100) 04.002.10.302.0004.2048.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1.500.1002000 - Valor Total R$ 226.187,50 (Duzentos e vinte e seis mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal Saúde

(545) 04.002.10.302.0004.2444.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1.621.3210000 - Valor Total R$ 179.187,50 (Cento e setenta e nove mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 26 de setembro de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE