PORTARIA Nº 035/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR TÉRMINO DE CONTRATO, DA SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente Vilceles Gonçalves, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei

CONSIDERANDO o contrato de trabalho temporário nº 005/2022 firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS e a servidora WALDIRENE FERREIRA DA CRUZ KRUEGER, em 01 de Outubro de 2022, para o cargo de ZELADORA

CONSIDERANDO que o referido contrato tem seu prazo de vigência encerrado em 30 de Setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2022 da Sra. WALDIRENE FERREIRA DA CRUZ KRUEGER, inscrita no CPF sob o nº 031.***.***-76, do cargo de Zeladora, lotada na Secretaria Geral da Câmara.

Art. 2º - A presente exoneração se dá em virtude do término do prazo do contrato temporário, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2025. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apiacás/MT, 29 de setembro de 2025.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Vilceles Gonçalves

Presidente