Processo Administrativo nº 068/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 018/2025

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Dupla Alecir e Alessandro, por ocasião da realização do 8° ExpoEstrela do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 068/2025 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para contratação de 01 (um) show artístico musical com a Dupla Alecir e Alessandro, por ocasião da realização do 8° ExpoEstrela do Município de Porto Estrela – MT, no dia 17 de outubro de 2025, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa REVANILDO DIVINO SOUZA SILVA ME inscrita no CNPJ nº 24.775.513/0001-32, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Porto Estrela - MT, 26 de setembro de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal