TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001-2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 08/2025, CONTRATO Nº 071/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA DIHOL -DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 26.792.580/0001-90.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, doravante denominada de CONTRATANTE, de outro lado a empresa P DIHOL -DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.792.580/0001-90, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 058/2025, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, nos termos da Lei 14.133/221, art. 136, inciso IV.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O objeto do presente instrumento é a formalização do Termo de Apostilamento 001/2025, ao contrato 071/2025, com a finalidade de registrar a alteração da dotação orçamentária vinculada, sem modificação do objeto contratual, que versa sobre a “contratação de reagentes laboratoriais específicos para o equipamento analisador ECO READER F200, em atendimento ao Laboratório Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EMPENHO ATUAL

O empenho atual deste contrato segue pelo empenho de n° 4721/2025, no valor de R$ 134.465,00, sendo que o saldo atual a pagar corresponde a R$ 125.587,00 (Cento e vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta e sete reais). Dessa forma, a Secretária Municipal de Saúde, por meio do Ofício n° 145/2025/SMS/SCX, SOLICITOU o apostilamento, no valor total que ainda se encontra no empenha supra mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal Saúde

(094) 04.002.10.302.0004.2048.339030 – Material de Consumo – Material Laboratorial – Fonte 1.500.1002000 - Valor Total R$ 134.465,00 (Cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal Saúde

((094) 04.002.10.302.0004.2444.339030 – Material de Consumo – Material Laboratorial – Fonte 1.621.3210000 - Valor Total R$ 125.578,00 (Cento e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais).

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 26 de setembro de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE