“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 084, de 06 de março de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 202, de 14 de julho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor - 011/2025, Despacho – 21, de 26 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança na data do segundo período das férias, a pedido, do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do cargo de Motorista da Câmara Municipal Cáceres-MT, estavam previstas para o período 09 a 18 de outubro de 2025 (10 dias), relativas ao período de 2024/2025, passando a ser do dia 05 a 14 de janeiro de 2026 (10 dias), conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 084, de 06 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de setembro de 2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres