O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico e pelo parecer da Procuradoria Jurídica e fiscal do Município, sobre a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso V, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT”, de propriedade do SUPERMERCADO TIGRÃO, CNPJ.06.111.925/0001-96, perfazendo o valor total de R$ 124.625,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais) referente a 1.250,00m², resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 26 de Setembro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

                                      Prefeito Municipal