O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2025

Tornamos público a homologação do Processo Administrativo – Dispensa de Licitação n. 002/2025, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MAMOTOMIA GUIADA POR ULTRASSONOGRAFIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA”, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa MAMO RADY DIAGNÓSTICO MATERNO INFANTIL LTDA, CNPJ: 03.793.071/0001-87, com valor total de R$ 8.060,00 (Oito mil e sessenta reais).

Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como Parecer da Assessoria Jurídica, considero estarem presentes os requisitos para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, II, da Lei n. 14.133/21.

Barra do Garças – MT, 25 de setembro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 25 de setembro de 2025.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA