PORTARIA MUNICIPAL Nº 533/2025/SECAD, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
29 de Setembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 533/2025/SECAD, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
095/2025 – GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA |
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP EM BOTIJÕES DE 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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HELOISA BARBOSA CAETANO |
LIVRADA DA SILVA SATEL |
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CARGO/FUNÇÃO |
SERVIDOR BRAÇAL |
SERVIDOR BRAÇAL |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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MATRICULA |
2188 |
2013 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA |
DANIELE CRISTINA JESUS SOARES SANTOS |
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CARGO/FUNÇÃO |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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MATRICULA |
2828 |
2854 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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THAIS APARECIDA DA SILVA SOUZA |
ADIRAN CELESTINO DA SILVA |
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CARGO/FUNÇÃO |
MONITOR |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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MATRICULA |
1640 |
2403 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA |
RODRIGO MEIRA DUARTE DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
TECNICO AGRICOLA |
FISCAL DE POSTURA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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MATRICULA |
661 |
2691 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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DIANA ARAUJO PESSOA |
SOLANGE GOMES DA SILVA BARBIERI |
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CARGO/FUNÇÃO |
COORDENADOR |
COORDENADOR |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MATRICULA |
2748 |
2822 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ELIANE ALVES PEREIRA |
KELJA SILVA DE ASSIS |
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CARGO/FUNÇÃO |
SERVIDOR BRAÇAL |
RECEPCIONISTA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
2019 |
1204 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 26 de setembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025