PORTARIA MUNICIPAL Nº 535/2025/SECAD, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	085/2025
Contrato	084/2025 – GEXTEC – GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA
Objeto	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DE LICENÇA DE AGLOMERADO TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	FERNANDA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS
Cargo/Função	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	778	2717

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 26 de setembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025