TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 69 - CONTRATO 021/2022
29 de Setembro de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 021/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 023/2022, referente a Adesão Nº 04/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 069, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente, levando em consideração que houve modificação no lotacionograma das secretarias envolvidas, onde o SINE foi transferido da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Assistência Social:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR R$8.558,96 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Gestão Código Reduzido: 324 VALOR R$900,00 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 13 VALOR R$2.600,86 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 13 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR R$1.155,71 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura Código Reduzido: 768 VALOR R$2.997,95 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: DEMAE Código Reduzido: 971 VALOR R$2.551,55 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Esporte Código Reduzido: 1029 VALOR R$493,01 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Cultura Código Reduzido: 1050 VALOR R$155,47 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Código Reduzido: 171 VALOR R$572,43 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Infantil Código Reduzido: 231 VALOR R$632,84 Órgão: Secretaria de As. Social Unidade: 07-001-711 SINE Código Reduzido: 818 VALOR R$900,00 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Esporte Código Reduzido: 1029 VALOR R$1.403,35 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Finanças Código Reduzido: 95 VALOR R$497,51 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Rede Código Reduzido: 139 VALOR R$110,00 Órgão: Secretaria de As. Social Unidade: Conselho Tutelar Código Reduzido: 721 VALOR R$590,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Administração Código Reduzido: 37 |
Água Boa–MT, 24 de Setembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal