Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 021/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 023/2022, referente a Adesão Nº 04/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 070, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente, levando em consideração que houve modificação no lotacionograma das secretarias envolvidas, onde o SINE foi transferido da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Assistência Social:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$329,01 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Gestão Código Reduzido: 324

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$329,01 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Cultura Código Reduzido: 1050

Água Boa–MT, 24 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal