Pregão Eletrônico 009/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação as empresas vencedoras do certame, cujo Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ZONA RURAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO O TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das empresas: WANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA – CNPJ 41.070.120/0001-42 com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 no valor total de R$ 5.778.462,69 (cinco milhões e setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) e MZ TRANSPORTES LTDA - CNPJ 10.621.658/0001-74 com os Lotes: 1 no valor total de R$ 588.924,00 (quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos e vinte e quatro reais).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 26 de setembro de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal