Aos dezenove dias do mês de setembro de 2025, neste município, o Prefeito Municipal, Sr. JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, o Secretário Municipal de Educação e Cultura, Sr. SILVIO APARECIDO FIDÉLIS, autoriza a EMPRESA AUGUSTO BORGES CASSETA FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ n. 29.659.484/0001-67, Inscrição Estadual n. 13.722.778-7, representado por seu representante legal Sr. AUGUSTO BORGES CASSETA FERREIRA a iniciar a obra de CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, NA CIDADE DE NOBRES/MT – FNDE – CRECHE TIPO I, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua 04, esquina com a Rua 08, Quadra 07, Loteamento Vista Alegre, CEP 78.470-000, na Cidade de Nobres MT, MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso n. 962637/2024/FNDE/CAIXA – Operação n. 109552-03 – Programa: Educação Básica democrática, com qualidade e equidade, de acordo com as especificações descritas no processo licitatório de Concorrência Pública 05/2025 .

Nobres, 19 de setembro de 2025.

Jose Domingos Fraga Filho

Prefeito

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Representante da Empresa