Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 17/2025-SSAAP, cujo objeto é a contratação de contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de segurança da informação, contemplando NGFW e antivírus, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 17/2025-SSAAP:

· Titular: Wilker Vieira Britto

· Suplente: Alex Lopes de Abreu

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2025.

Cáceres/MT, 26 de setembro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Assinado Digitalmente