PORTARIA RH N° 265/2025

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO EM ABONO PECUNIÁRIO PARA A SERVIDORA ADILEUSA NOLETO LIMA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.       

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ADILEUSA NOLETO LIMA.

                 RESOLVE: 

ARTIGO 1º- Conceder a Servidora ADILEUSA NOLETO LIMA, servidora efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, matricula 3369, lotada na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 dias em abono pecuniário de licença premio, referente ao período aquisitivo de 01/01/2020 a 01/01/2025.

ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 16 de Setembro de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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