Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a

fiscalização do Contrato nº 049/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa NOVO SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.233.815/0001-42, que tem por objeto a CONTRATACAO DE SHOW REGIONAL COM A BANDA NOVO SOM, para uma apresentação nesta data 28 de setembro 2025, as 02:00 horas, no “Festival de Pesca 2025”, em Vila Bela da Ss. Trindade/MT.

I – Fiscal titular: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula n. 4001;

II – Fiscal suplente: Daniel Geraldes de Paula, matricula nº 4359;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL