“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Serra Nova Dourada;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada no dia 29/09/2025 (segunda-feira), em comemoração ao aniversário da cidade no dia 30/09/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Serra Nova Dourada, 26 de setembro de 2025.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente