Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 80/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 054/2023, referente ao Pregão Presencial Nº. 010/2023.

OBJETO: Fornecimento de passagens terrestres, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 039, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$251,80 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Promoção de eventos culturais Cód. Reduzido: 1057

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$251,80 Órgão: Secretaria de Esporte Ação: Incentivo ao esporte Cód. Reduzido: 1018

Água Boa–MT, 12 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal