Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 80/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 054/2023, referente ao Pregão Presencial Nº. 010/2023.

OBJETO: Fornecimento de passagens terrestres, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 040, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.810,55 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte e Lazer Cód. Reduzido: 1018	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.810,55 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Cód. Reduzido: 1209
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$7.562,56 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Saúde - FMS Cód. Reduzido: 324	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$7.562,56 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Cód. Reduzido: 1209

Água Boa–MT, 22 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal